| Projeto: |
|
PL 275 21/06/2016 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-275/2016
|
| Justificativa: |
|
ver documento Jpl0275-2016 |
| Promovente: |
|
Calvo |
| Ementa: |
|
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA INSTALAÇÃO DE RADARES, FISCALIZADORES ELETRÔNICOS E/OU AFERIDORES DE VELOCIDADES A MENOS DE 200 METROS DO INÍCIO DA FAIXA DE MUDANÇA DE VELOCIDADE |
| Assunto: |
|
ALTERACAO / DISTANCIA / FISCALIZACAO / INSTALACAO / PROIBICAO / PROXIMIDADE / RADAR / VELOCIDADE |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
|
ver documento Just1564-2016
ver documento Conj1669-2016
|
| Tramitação: |
|
| SGP22 | Recebido em 31/05/2016 | Encaminhado em 22/06/2016 | | PROC-CMSP | Recebido em 23/06/2016 | Encaminhado em 01/08/2016 | | CCJ | Recebido em 02/08/2016 | Encaminhado em 23/11/2016 | | SGP21 | Recebido em 23/11/2016 | Encaminhado em 24/11/2016 | | SGP12 | Recebido em 02/12/2016 | Encaminhado em 02/12/2016 | | CCJ | Recebido em 02/12/2016 | Encaminhado em 02/12/2016 | | ADM | Recebido em 06/12/2016 | Encaminhado em 06/12/2016 | | SGP21 | Recebido em 06/12/2016 | Encaminhado em 12/12/2016 | | SGP12 | Recebido em 13/12/2016 | Encaminhado em 13/12/2016 | | SGP21 | Recebido em 13/12/2016 | |
|
| Deliberação: |
|
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 406, Legislatura 16 em 07/12/2016
|